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R$ 400,00

Certificado incluso

Duração: 4 horas

Certificado de Crédito de Reciclagem

O Certificado de Crédito de Reciclagem, Recicla+, foi instituído no âmbito dos sistemas de logística reversa pelo novel decreto federal nº 11.044, de 13 abril de 2022, tendo por objetivos: aprimorar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística; proporcionar ganhos de escala; possibilitar a colaboração entre os sistemas; promover o aproveitamento de resíduos e o seu direcionamento para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas ou formas de recuperação energética; compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias sustentáveis.

Na implementação e na operacionalização de sistemas de logística reversa poderão ser adotadas soluções integradas que contemplem, entre outros: os pontos de entrega de resíduos recicláveis; as unidades de triagem manual ou mecanizada; as unidades de reciclagem; e comercialização de produtos ou de embalagens descartadas; e o Recicla+.

Esse Certificado (Recicla+) é um documento emitido pela entidade gestora, enquanto pessoa jurídica representante de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitos à logística reversa.

Detalhes do Curso

O curso apresentará o processo de constituição do Certificado de Crédito de Reciclagem com destaque para os expedientes destinados à conformidade e à rastreabilidade da logística reversa, bem como para a governança do sistema compreendendo a atuação de entidade gestoras; fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes; operadores; verificador independente; e o grupo de acompanhamento de performance (GAP). Merecerá destaque a  custódia das informações e a verificação dos resultados de recuperação de produtos ou de embalagens com o objetivo de evitar a colidência de notas fiscais eletrônicas e, consequentemente, a duplicidade de contabilização, e comprovar a veracidade, a autenticidade, a unicidade e a adicionalidade das informações referentes à reciclagem de produtos e de embalagens. Também será abordada a comprovação da rastreabilidade, com a confirmação pelo destinador final do recebimento da massa declarada, por meio de certificado de destinação final emitido por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos do Sinir.

 

Módulo 1 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir)

Sistemas de Logística Reversa (fluxos regulados)

Instrumentos de implementação (regulamento, acordo setorial e termo de compromisso)

Cenário dos regulamentos federais e desafios de estruturação da logística reversa

Módulo 2 – Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla+)   

Atribuições de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, entidades gestoras, operadores, verificador independente e grupo de acompanhamento de performance (GAP)

Mecanismo de comprovação do cumprimento das metas de logística reversa

Notas fiscais eletrônicas oriundas das operações de comercialização de produtos e de embalagens recicláveis e o certificado de destinação final emitido por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos do Sinir

Procedimentos relacionados à veracidade, à autenticidade, à unicidade e à adicionalidade das informações referentes à reciclagem

Modelos coletivos e modelos individuais de logística reversa e relatório anual de desempenho

 

 

Fabricio Soler

Advogado especialista em Direito Ambiental, Direito dos Resíduos e ESG;

Consultor da ONU para o Desenvolvimento Industrial e da Confederação Nacional da Indústria para estudos em resíduos sólidos;

Mestre em Direito Ambiental pela PUC, MBA em Infraestrutura pela FGV, especialista em Gestão e Negócios do Setor Energético pela USP e pós-graduado em Gestão Ambiental também pela USP;

Indicado por prestigiosas publicações internacionais (Chambers and Partners, Leaders League, Latin Lawyer, The Legal 500 e Who's Who Legal), e nacional (Revista Análise Advocacia) como advogado admirado na área de Direito Ambiental;

Coordenador do MBA Executivo em ESG da Trevisan Escola de Negócios e da Exame Academy e do curso Novo Marco Regulatório do Saneamento da ESA OAB-SP;

Professor de cursos de pós-graduação da PUC-SP, UFSCar, dentre outros;

Autor do livro Direito dos Resíduos: Jurisprudência; organizador do Código dos Resíduos; coautor do livro Gestão de Resíduos Sólidos, o que diz a lei; e de vários capítulos de obras jurídicas especializadas em Direito Ambiental, Direito dos Resíduos e Compliance Ambiental;

www.fabriciosoler.com.br I https://www.linkedin.com/in/fabriciosoler/

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