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Certificado incluso
Duração: 4 horas
Certificado de Crédito de Reciclagem
O Certificado de Crédito de
Reciclagem, Recicla+, foi instituído no âmbito dos sistemas de logística
reversa pelo novel decreto federal nº 11.044, de 13 abril de 2022, tendo por objetivos:
aprimorar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e
logística; proporcionar ganhos de escala; possibilitar a colaboração entre os
sistemas; promover o aproveitamento de resíduos e o seu direcionamento para a
sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas ou formas de recuperação
energética; compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e
os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental,
por meio do desenvolvimento de estratégias sustentáveis.
Na implementação e na
operacionalização de sistemas de logística reversa poderão ser adotadas
soluções integradas que contemplem, entre outros: os pontos de entrega de
resíduos recicláveis; as unidades de triagem manual ou mecanizada; as unidades
de reciclagem; e comercialização de produtos ou de embalagens descartadas; e o
Recicla+.
Esse Certificado (Recicla+) é um documento
emitido pela entidade gestora, enquanto pessoa jurídica representante de fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, que comprova a restituição ao
ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitos à
logística reversa.
Detalhes do Curso
O curso apresentará o processo de constituição do Certificado
de Crédito de Reciclagem com destaque para os expedientes destinados à
conformidade e à rastreabilidade da logística reversa, bem como para a
governança do sistema compreendendo a atuação de entidade gestoras;
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes; operadores; verificador
independente; e o grupo de acompanhamento de performance (GAP). Merecerá destaque
a custódia das
informações e a verificação dos resultados de recuperação de produtos ou de
embalagens com o objetivo de evitar a colidência de notas fiscais eletrônicas
e, consequentemente, a duplicidade de contabilização, e comprovar a veracidade,
a autenticidade, a unicidade e a adicionalidade das informações referentes à
reciclagem de produtos e de embalagens. Também será abordada a comprovação da
rastreabilidade, com a confirmação pelo destinador final do recebimento da
massa declarada, por meio de certificado de destinação final emitido por meio
do Manifesto de Transporte de Resíduos do Sinir.
Módulo 1 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS)
Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir)
Sistemas de Logística Reversa
(fluxos regulados)
Instrumentos de implementação
(regulamento, acordo setorial e termo de compromisso)
Cenário dos regulamentos
federais e desafios de estruturação da logística reversa
Módulo 2 – Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla+)
Atribuições de fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, entidades gestoras, operadores, verificador
independente e grupo de acompanhamento de performance (GAP)
Mecanismo de comprovação do
cumprimento das metas de logística reversa
Notas fiscais eletrônicas oriundas
das operações de comercialização de produtos e de embalagens recicláveis e o certificado
de destinação final emitido por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos do
Sinir
Procedimentos relacionados à
veracidade, à autenticidade, à unicidade e à adicionalidade das informações
referentes à reciclagem
Modelos coletivos e modelos
individuais de logística reversa e relatório anual de desempenho
Fabricio Soler
Advogado especialista em Direito
Ambiental, Direito dos Resíduos e ESG;
Consultor da ONU para o
Desenvolvimento Industrial e da Confederação Nacional da Indústria para estudos
em resíduos sólidos;
Mestre em Direito Ambiental pela PUC,
MBA em Infraestrutura pela FGV, especialista em Gestão e Negócios do Setor
Energético pela USP e pós-graduado em Gestão Ambiental também pela USP;
Indicado por prestigiosas publicações
internacionais (Chambers and Partners, Leaders League, Latin Lawyer, The Legal
500 e Who's Who Legal), e nacional (Revista Análise Advocacia) como advogado
admirado na área de Direito Ambiental;
Coordenador do MBA Executivo em ESG da
Trevisan Escola de Negócios e da Exame Academy e do curso Novo Marco
Regulatório do Saneamento da ESA OAB-SP;
Professor de cursos de pós-graduação da
PUC-SP, UFSCar, dentre outros;
Autor do livro Direito dos Resíduos:
Jurisprudência; organizador do Código dos Resíduos; coautor do livro Gestão de
Resíduos Sólidos, o que diz a lei; e de vários capítulos de obras jurídicas
especializadas em Direito Ambiental, Direito dos Resíduos e Compliance
Ambiental;
www.fabriciosoler.com.br I https://www.linkedin.com/in/fabriciosoler/
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