jacqueline.assumpcao@sinergya.com.br
Certificado incluso
Duração: 4 horas
O Certificado de Crédito de
Reciclagem, Recicla+, foi instituído no âmbito dos sistemas de logística
reversa pelo novel decreto federal nº 11.044, de 13 abril de 2022, tendo por objetivos:
aprimorar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e
logística; proporcionar ganhos de escala; possibilitar a colaboração entre os
sistemas; promover o aproveitamento de resíduos e o seu direcionamento para a
sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas ou formas de recuperação
energética; compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e
os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental,
por meio do desenvolvimento de estratégias sustentáveis.
Na implementação e na
operacionalização de sistemas de logística reversa poderão ser adotadas
soluções integradas que contemplem, entre outros: os pontos de entrega de
resíduos recicláveis; as unidades de triagem manual ou mecanizada; as unidades
de reciclagem; e comercialização de produtos ou de embalagens descartadas; e o
Recicla+.
Esse Certificado (Recicla+) é um documento
emitido pela entidade gestora, enquanto pessoa jurídica representante de fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, que comprova a restituição ao
ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitos à
logística reversa.
O curso apresentará o processo de constituição do Certificado
de Crédito de Reciclagem com destaque para os expedientes destinados à
conformidade e à rastreabilidade da logística reversa, bem como para a
governança do sistema compreendendo a atuação de entidade gestoras;
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes; operadores; verificador
independente; e o grupo de acompanhamento de performance (GAP). Merecerá destaque
a custódia das
informações e a verificação dos resultados de recuperação de produtos ou de
embalagens com o objetivo de evitar a colidência de notas fiscais eletrônicas
e, consequentemente, a duplicidade de contabilização, e comprovar a veracidade,
a autenticidade, a unicidade e a adicionalidade das informações referentes à
reciclagem de produtos e de embalagens. Também será abordada a comprovação da
rastreabilidade, com a confirmação pelo destinador final do recebimento da
massa declarada, por meio de certificado de destinação final emitido por meio
do Manifesto de Transporte de Resíduos do Sinir.
Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir)
Sistemas de Logística Reversa
(fluxos regulados)
Instrumentos de implementação
(regulamento, acordo setorial e termo de compromisso)
Cenário dos regulamentos
federais e desafios de estruturação da logística reversa
Atribuições de fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, entidades gestoras, operadores, verificador
independente e grupo de acompanhamento de performance (GAP)
Mecanismo de comprovação do
cumprimento das metas de logística reversa
Notas fiscais eletrônicas oriundas
das operações de comercialização de produtos e de embalagens recicláveis e o certificado
de destinação final emitido por meio do Manifesto de Transporte de Resíduos do
Sinir
Procedimentos relacionados à
veracidade, à autenticidade, à unicidade e à adicionalidade das informações
referentes à reciclagem
Modelos coletivos e modelos
individuais de logística reversa e relatório anual de desempenho
Advogado especialista em Direito
Ambiental, Direito dos Resíduos e ESG;
Consultor da ONU para o
Desenvolvimento Industrial e da Confederação Nacional da Indústria para estudos
em resíduos sólidos;
Mestre em Direito Ambiental pela PUC,
MBA em Infraestrutura pela FGV, especialista em Gestão e Negócios do Setor
Energético pela USP e pós-graduado em Gestão Ambiental também pela USP;
Indicado por prestigiosas publicações
internacionais (Chambers and Partners, Leaders League, Latin Lawyer, The Legal
500 e Who's Who Legal), e nacional (Revista Análise Advocacia) como advogado
admirado na área de Direito Ambiental;
Coordenador do MBA Executivo em ESG da
Trevisan Escola de Negócios e da Exame Academy e do curso Novo Marco
Regulatório do Saneamento da ESA OAB-SP;
Professor de cursos de pós-graduação da
PUC-SP, UFSCar, dentre outros;
Autor do livro Direito dos Resíduos:
Jurisprudência; organizador do Código dos Resíduos; coautor do livro Gestão de
Resíduos Sólidos, o que diz a lei; e de vários capítulos de obras jurídicas
especializadas em Direito Ambiental, Direito dos Resíduos e Compliance
Ambiental;
www.fabriciosoler.com.br I https://www.linkedin.com/in/fabriciosoler/
Favor informar o curso de interesse para envio de mais informações e esclarecimentos de dúvidas. Agradecemos seu contato e assim que possível retornaremos.
Sinergya Treinamentos
jacqueline.assumpcao@sinergya.com.br
(11) 954264973