jacqueline.assumpcao@sinergya.com.br

R$ 300,00

·         Compreender o procedimento de Fiscalização Ambiental no Brasil e quais órgãos podem fiscalizar

·         Compreender o que é o Auto de Infração e seus elementos obrigatórios

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Certificado incluso

Duração: 03 horas

Fiscalização Ambiental

OBJETIVO

·         Compreender o procedimento de Fiscalização Ambiental no Brasil e quais órgãos podem fiscalizar

·         Compreender o que é o Auto de Infração e seus elementos obrigatórios

Detalhes do Curso

- Fiscalização ambiental: o que é?;
-
Sanções administrativas: advertência, multa, embargo/interdição, apreensão, demolição etc;
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Quem é o infrator?;
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Competência para fiscalizar: IBAMA e órgãos Estaduais e Municipais;
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Defesa e Recurso Administrativo;
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Redução do valor da multa;
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Adequação ambiental e recuperação;
-
Termo de Acordo;
-
Judicialização do processo administrativo.

Advogada com especialização em meio ambiente e bacharel em Turismo. Mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT-SP e especialista em Biossegurança pela UFSC.

Sócia-fundadora de Santos & Cerântola Sociedade de Advogados. Atua com regularização ambiental e faz supervisão de perícia ambiental judicial e extrajudicial.

Ministra disciplinas na graduação e pós-graduação em Instituições de referência em São Paulo e outros Estados, tais como: Faculdades Oswaldo Cruz, IEPG, PROGESA (FIA) e SENAC sobre temas na área de meio ambiente: Responsabilidades Legais em Meio Ambiente, Perícia Ambiental, Licenciamento Ambiental, Gestão Estratégica em Meio Ambiente, Gerenciamento de Conflitos Ambientais, Gerenciamento de Áreas Contaminadas, Código Florestal, Vegetação, Resíduos, Biossegurança, Biodiversidade, Biopirataria e Biotecnologia Moderna.

Palestrante em treinamentos sobre meio ambiente para o Poder Público e Empresas do setor privado, também é colaboradora de revistas técnicas, revisora de periódicos e autora de artigos científicos.

Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4353587479418415


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