OBJETIVO

·         Compreender o procedimento de Fiscalização Ambiental no Brasil e quais órgãos podem fiscalizar

·         Compreender o que é o Auto de Infração e seus elementos obrigatórios

SIM

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Fiscalização ambiental: o que é?

- Sanções administrativas: advertência, multa, embargo/interdição, apreensão, demolição etc

- quem é o infrator?

- competência para fiscalizar: IBAMA e órgãos Estaduais e Municipais

- Defesa e Recurso Administrativo

- Redução do valor da multa

- adequação ambiental e recuperação

- Termo de Acordo

- Judicialização do processo administrativo

Advogada com especialização em meio ambiente e bacharel em Turismo. Mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT-SP e especialista em Biossegurança pela UFSC.

Sócia-fundadora de Santos & Cerântola Sociedade de Advogados. Atua com regularização ambiental e faz supervisão de perícia ambiental judicial e extrajudicial.

Ministra disciplinas na graduação e pós-graduação em Instituições de referência em São Paulo e outros Estados, tais como: Faculdades Oswaldo Cruz, IEPG, PROGESA (FIA) e SENAC sobre temas na área de meio ambiente: Responsabilidades Legais em Meio Ambiente, Perícia Ambiental, Licenciamento Ambiental, Gestão Estratégica em Meio Ambiente, Gerenciamento de Conflitos Ambientais, Gerenciamento de Áreas Contaminadas, Código Florestal, Vegetação, Resíduos, Biossegurança, Biodiversidade, Biopirataria e Biotecnologia Moderna.

Palestrante em treinamentos sobre meio ambiente para o Poder Público e Empresas do setor privado, também é colaboradora de revistas técnicas, revisora de periódicos e autora de artigos científicos.

Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4353587479418415