jacqueline.assumpcao@sinergya.com.br
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Compreender o que é o Auto de Infração e seus
elementos obrigatórios
Certificado incluso
Duração: 03 horas
Fiscalização Ambiental
OBJETIVO
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Compreender o procedimento de Fiscalização
Ambiental no Brasil e quais órgãos podem fiscalizar
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Compreender o que é o Auto de Infração e seus
elementos obrigatórios
Detalhes do Curso
- Fiscalização ambiental: o que é?;
- Sanções
administrativas: advertência, multa, embargo/interdição, apreensão, demolição
etc;
- Quem
é o infrator?;
- Competência
para fiscalizar: IBAMA e órgãos Estaduais e Municipais;
- Defesa
e Recurso Administrativo;
- Redução
do valor da multa;
- Adequação
ambiental e recuperação;
- Termo
de Acordo;
- Judicialização
do processo administrativo.
Advogada com especialização em meio ambiente e bacharel em
Turismo. Mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT-SP e especialista em
Biossegurança pela UFSC.
Sócia-fundadora de Santos & Cerântola Sociedade de
Advogados. Atua com regularização ambiental e faz supervisão de perícia
ambiental judicial e extrajudicial.
Ministra disciplinas na graduação e pós-graduação em
Instituições de referência em São Paulo e outros Estados, tais como: Faculdades
Oswaldo Cruz, IEPG, PROGESA (FIA) e SENAC sobre temas na área de meio ambiente:
Responsabilidades Legais em Meio Ambiente, Perícia Ambiental, Licenciamento
Ambiental, Gestão Estratégica em Meio Ambiente, Gerenciamento de Conflitos
Ambientais, Gerenciamento de Áreas Contaminadas, Código Florestal, Vegetação,
Resíduos, Biossegurança, Biodiversidade, Biopirataria e Biotecnologia Moderna.
Palestrante em treinamentos sobre meio ambiente para o
Poder Público e Empresas do setor privado, também é colaboradora de revistas
técnicas, revisora de periódicos e autora de artigos científicos.
Currículo
lattes: http://lattes.cnpq.br/4353587479418415