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Certificado incluso
Duração: 04 horas
Legislação Ambiental
OBJETIVO
Capacitar
o participante para compreender elementos fundamentais do Direito Ambiental e os
principais Diplomas legais
Detalhes do Curso
- Contextualização da evolução da preocupação
ambiental e tendências no cenário internacional e nacional;
-
Diferença entre Normas Jurídicas e Normas Técnicas;
-
Hierarquia das Espécies Normativas (lei, decreto, medida provisória, resolução
etc.);
- Formação
e diretrizes da Política Ambiental;
-
Competências legislativas e administrativas dos Entes Federados em matéria
ambiental;
-
Fiscalização Ambiental (IBAMA, OEMA, OMMA);
- Função
do Ministério Público;
-
Responsabilidades ambientais e as consequentes sanções administrativas e
penais, além da obrigação pela recuperação dos danos aplicáveis à empresa,
fornecedores, prestadores de serviço, profissional e Poder Público;
- Principais
diplomas legais relativos aos seguintes temas: licenciamento ambiental, áreas
protegidas (Código Florestal, Lei da Mata Atlântica, Unidades de Conservação),
resíduos, recursos hídricos, áreas contaminadas.
Dra. ADRIANA PONCE COELHO
CERÂNTOLA
Advogada
com especialização em meio ambiente e bacharel em Turismo. Mestre em Tecnologia
Ambiental pelo IPT-SP e especialista em Biossegurança pela UFSC.
Sócia-fundadora
de Santos & Cerântola Sociedade de Advogados. Atua com regularização
ambiental e faz supervisão de perícia ambiental judicial e extrajudicial.
Fundadora da Rede Peritos Ambientais.
Ministra
disciplinas na graduação e pós-graduação em Instituições de referência em São
Paulo e outros Estados, tais como: Faculdades Oswaldo Cruz, IEPG, PROGESA (FIA)
e SENAC sobre temas na área de meio ambiente: Responsabilidades Legais em Meio
Ambiente, Perícia Ambiental, Licenciamento Ambiental, Gestão Estratégica em
Meio Ambiente, Gerenciamento de Conflitos Ambientais, Gerenciamento de Áreas
Contaminadas, Código Florestal, Vegetação, Resíduos, Biossegurança,
Biodiversidade, Biopirataria e Biotecnologia Moderna.
Palestrante
em treinamentos sobre meio ambiente para o Poder Público e Empresas do setor
privado, também é colaboradora de revistas técnicas, revisora de periódicos e
autora de artigos científicos.
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