OBJETIVO

Capacitar o participante para compreender elementos fundamentais do Direito Ambiental e os principais Diplomas legais

PROGRAMA

·         Contextualização da evolução da preocupação ambiental e tendências no cenário internacional e nacional

·         Diferença entre Normas Jurídicas e Normas Técnicas

·         Hierarquia das Espécies Normativas (lei, decreto, medida provisória, resolução, etc.);

·         Formação e diretrizes da Política Ambiental

·         Competências legislativas e administrativas dos Entes Federados em matéria ambiental

·         Fiscalização Ambiental (IBAMA, OEMA, OMMA)

·         Função do Ministério Público

·         Responsabilidades ambientais e as conseqüentes sanções administrativas e penais, além da obrigação pela recuperação dos danos aplicáveis à empresa, fornecedores, prestadores de serviço, profissional e Poder Público;

·         Principais diplomas legais relativos aos seguintes temas: licenciamento ambiental, áreas protegidas (Código Florestal, Lei da Mata Atlântica, Unidades de Conservação), resíduos, recursos hídricos, áreas contaminadas

Dra. ADRIANA PONCE COELHO CERÂNTOLA

Advogada com especialização em meio ambiente e bacharel em Turismo. Mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT-SP e especialista em Biossegurança pela UFSC.

Sócia-fundadora de Santos & Cerântola Sociedade de Advogados. Atua com regularização ambiental e faz supervisão de perícia ambiental judicial e extrajudicial. Fundadora da Rede Peritos Ambientais.

Ministra disciplinas na graduação e pós-graduação em Instituições de referência em São Paulo e outros Estados, tais como: Faculdades Oswaldo Cruz, IEPG, PROGESA (FIA) e SENAC sobre temas na área de meio ambiente: Responsabilidades Legais em Meio Ambiente, Perícia Ambiental, Licenciamento Ambiental, Gestão Estratégica em Meio Ambiente, Gerenciamento de Conflitos Ambientais, Gerenciamento de Áreas Contaminadas, Código Florestal, Vegetação, Resíduos, Biossegurança, Biodiversidade, Biopirataria e Biotecnologia Moderna.

Palestrante em treinamentos sobre meio ambiente para o Poder Público e Empresas do setor privado, também é colaboradora de revistas técnicas, revisora de periódicos e autora de artigos científicos.