Contexto

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria MMA n° 280, de 29.06.2020, instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR, como ferramenta de gestão e documento de declaração nacional de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. O MTR é uma ferramenta online, autodeclaratório, válido no território nacional, emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR.

Objetivo

O curso apresentará instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, de forma pragmática, abordará o Manisfeto de Transporte de Resíduos (MTR) e as suas interfaces com os Planos de Gerenciamentos de Resíduos Sólidos (PGRS) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).

Público-alvo

Executivos, consultores, gestores, estudantes, empresários, e profissionais que desenvolvem trabalhos com sustentabilidade ou aqueles interessados em se capacitar na matéria.

Módulo 1 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Geradores de resíduos industriais, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, de saúde, mineração, entre outros

Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos

Importância do Manisfeto de Transporte de Resíduos

Emissão de Certificado de Destinação Final de Resíduos – CDF

Atribuições de geradores e responsavéis técnicos e aspectos jurídico-ambientais

Módulo 2 – Sistema MTR Nacional  

Lista Brasileira de Resíduos Sólidos

Preenchimento e desafios do Manifeto de Transporte de Resíduos

MTR enquanto mecanismo de rastreabilidade da massa de resíduos

Controle da geração, armazenamento, transporte e destinação dos resíduos sólidos 

Atribuições dos vários agentes da cadeia, em especial de destinadores de resíduos

DMR - Declaração de Movimentação de Resíduos

MTRs Complementar, Provisório, Importação e Exportação

Responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações constantes no CDF